quarta-feira, 6 de novembro de 2013

LEI DAS DOMÉSTICAS, SÓ EM 2014.


MOMENTOBRASIL.COM(Comentário):  
A deputada Benedita da Silva (PT/RJ), foi designada pelo presidente da Câmara Federal (PMDB/RN), para ser a relatora do Projeto de Lei Complementar nº302/2013 (Lei das domésticas) e decidiu tambem, que o texto tramitará pelas comissões em vez de ir direto para o plenário para a votaçãosdos parlamentares. Assim sendo, a lei vai demorar à bessa.  Com esta jogada da base aliada do governo, fica mais facil as mudanças de interesse pedidas pelo Planalto que, não gostou da redução na contribuição paga pelos patrões ao INSS, de 12% para 8%, alem da mudança na multa do FGTS nos casos de demissões sem justa causa.
A equiparação dos direitos entre domésticas e demais trabalhadores aprovada em abril, aguarda há mais de seis meses pela regulamentação. Enquanto isso, os patrões que se 'lixem' quanto a forma de descontar e recolher os devidos impostos.









Um comentário:

Maria José Rezende de Lacerda disse...

Vamos aguardar o final dessa história. Bjs.