quarta-feira, 7 de agosto de 2013

E O IMPASSE PERDURA.












MOMENTOBRASIL.COM(Comentário):
E a Presidanta continua tendo dificuldades em entender-se com os parceiros.








Nas últimas semanas, o governo federal prometeu a liberação de 6 bilhões de reais em emendas parlamentares. A presidente Dilma Rousseff se reuniu com líderes dos partidos na Câmara e no Senado. Mas todo esse esforço para tentar recuperar o apoio de sua base no Congresso não parece ter surtido efeito. Na noite desta terça-feira, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) que determina o pagamento obrigatório de emendas individuais dos congressistas.Pela proposta, que agora será submetida ao aval do plenário, o valor das emendas parlamentares individuais que devem ser executadas obrigatoriamente pelo governo federal é de 1% da receita corrente líquida da União. Atualmente, esse limite de 1% corresponderia a 6,75 bilhões de reais, o que equivale a aproximadamente 10 milhões de reais por parlamentar ao ano. 
Em resumo, o chamado Orçamento Impositivo obrigaria o governo a cumprir à risca a execução das emendas dos deputados e senadores conforme estão determinadas na peça orçamentária. Atualmente, o Executivo pode acatar ou não essas emendas, que acabam servindo de barganha política na relação entre o Congresso e o Executivo. Mais: tradicionalmente, o governo acaba recorrendo a tesouradas nas emendas para cumprir suas metas fiscais. No relatório aprovado nesta terça, fica estipulada uma espécie de regra de transição, válida para os dois primeiros anos de vigência da lei. Nesse período, o saldo de restos a pagar de emendas individuais pode ser utilizado para cumprir o patamar de 1%. No primeiro ano, o limite seria de 0,6% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. No ano seguinte, o patamar cairia para 0,3%. A partir do terceiro ano, o pagamento obrigatório de emendas individuais seria de 1% da receita corrente líquida da União. Outra proposta acertada nesta terça-feira pelos parlamentares estabelece que, em caso de contingenciamento pelo governo federal, o corte de recursos nas emendas parlamentares só poderá ocorrer na mesma proporção dos demais gastos, diferentes das emendas.

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