quarta-feira, 24 de outubro de 2012

STF: INDEFINIÇÃO TOTAL














Marcos Valério ficará em regime fechado.
MOMENTOBRASIL.COM(Comentário):
Numa sessão confusa, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a sessão debatendo métodos para a aplicação de penas aos réus e fecharam o dia sem conseguir concluir sequer o período de prisão que o operador do mensalão, Marcos Valério de Souza, o primeiro réu na lista dos 25 condenados pela corte, cumprirá atrás das grades. Os ministros deixaram de acertar previamente a metodologia para fixação das penas, a chamada fase da “dosimetria”, o que fez da sessão um desastre total do ponto de vista organizacional. Os primeiros deslizes, inclusive, partiram do relator da ação penal, Joaquim Barbosa, quando aplicou dias multas ao anunciar seu primeiro “capítulo”, sobre formação de quadrilha, envolvendo Marcos Valério. O crime de formação de quadrilha, não prevê esse tipo de multa.  Quanto aos dois anos e onze meses de reclusão, tudo bem. Os ministros decidiram que os casos que permaneciam empatados, com placar em 5 votos a 5, deveriam concluir pela absolvição dos réus. Também deliberaram que os ministros que votaram pela absolvição dos réus não votarão sobre o tamanho das penasMarcos Valério, condenado por todos os crimes pelos quais foi denunciado pelo Ministério Público, por ora, já tem pena parcial de 11 anos e oito meses de reclusão, o que exige o cumprimento inicial da sanção em regime fechado, além do pagamento de multa de 978 000 reais. Um dos advogados do chamado núcleo publicitário do esquema estima que a pena chegará a 50 anos de reclusão. Ele responde a pelo menos outros 11 processos fora a ação penal do mensalão(ainda em julgamentos), portanto oficialmente não há a agravante da reincidência. “Como a quadrilha alcançou o objetivo que era a compra de apoio político de parlamentares federais, esse fato colocou em risco o regime democrático, a independência dos poderes e o próprio sistema republicano, tudo isso em flagrante violação da Constituição Federal”,  Barbosa. utilizou como agravantes de pena e circunstâncias desfavoráveis contra Valério, por exemplo, a posição de liderança que ocupou em um dos núcleos do esquema do mensalão, o objetivo de enriquecer ilicitamente e as consequências lesivas do desvio de recursos públicos. Espera-se hoje, as penas a serem aplicadas sejam definidas  tambem pelos crimes corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. 






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