segunda-feira, 15 de outubro de 2012

O INDULTO PRESIDENCIAL

Pode haver para os mensaleiros, o INDULTO PRESIDENCIAL.



MOMENTOBRASIL.COM(Comentário):

A agonia dos condenados pelos crimes do mensalão, inicia-se agora. Torcendo pela aplicação das penas mínimas previstas para cada crime. Os condenados por 2 ou mais delitos e que dificilmente escaparão da prisão em regime fechado, prevê a legislação penal, dezenas de benefícios, indo desde a progressão de pena até o indulto presidencial, os quais só poderão ser solicitados após o inicio do cumprimento da pena que só será definida após a verificação por parte dos ministros se eles são réus primários e se há agravantes e atenuantes para o delito cometido. Outro detalhe, é o que será discutido após a conclusão do julgamento: Se vai acatar a proposta do MPF de fixar a punição com base no concurso material (quando a pena é multiplicada pelo numero de vezes que o crime foi cometido) ou, se adotam o princípio do delito continuado, quando é aplicada apenas uma vez e a repetição da conduta funciona como agravante, aumentando o tempo de punição de um sexto para dois terços. No caso do José Dirceu, que foi condenado por nove crimes de corrupção ativa, a pena pode chegar a 108 anos de cadeia, caso os magistrados acatem a tese de concurso material. Na hipótese de o Supremo usar o princípio do concurso material para calcular as penas, alguns réus podem ficar ficar sem o direito à progressão para o regime semiaberto, benefício que é assegurado após o cumprimento de um sexto da pena. Mas aquele que receber por exemplo,punição acima de 108 anos, só irá para o semiaberto após 30 anos, que é o tempo maximo de um preso atrás das grades. Todavia, antevemos que a definição da tese de delito continuado ou de concurso material, vai causar grande polêmica. Outro benefício da lei, é a remissão de pena, para àqueles que estudem ou trabalhem. Como a maioria dos condenados têm nível superior, é muito improvável que sigam algum dos cursos oferecidos na penitenciária. Poderiam sim, trabalhar na cadeia para pagar os custos, alem da redução de um dia de pena para cada três trabalhados. Tambem é fato, que os réus condenados com penas inferiores a quatro anos não devem ir para a cadeia. Podem cumprí-la em regime aberto ou pena alternativa com prestação de serviços comunitários ou ainda, prisão domiciliar.


Um comentário:

Maria José Rezende disse...

Roy, amor meu. O meu medo é que apareçam leis, medidas, atos, parágrafos e não sei mais o quê, que possam amenizar a pena desses culpados. Beijos.