segunda-feira, 22 de agosto de 2011

AVISO PRÉVIO DE 90 DIAS.

EDITORIAL:
O STF, estuda regulamentar temporiariamente o assunto, enquanto o Congresso não se decide. A Consntituição Federal prevê aviso de 30 dias, proporcional ao tempo de trabalho, e até hoje as empresas pagam o aviso pelo valor mínimo mencionado na Carta Magna. O Superior Tribunal Federal, decidiu que esta indenização deve ser proporcional ao tempo de serviço, contudo, suspendeu o julgamento. A decisão do Supremo foi provocada pelo questionamento de alguns funcionários da Vale, baseada no art. 7º, inciso 21. Qualquer que seja o prazo definido, a regra valerá tambem para o funcionário que pedir demissão. A CNI aceita o acréscimo de 3 dias por ano de trabalho, limitada a 20 anos e na mesma empresa. Quem tiver 10 anos de serviço na mesma empresa, recebérá um aviso prévio de 60 dias. Até que enfim, uma notícia boa para a sofrida classe trabalhadora brasileira. Esperamos que essa determinação seja mesmo cumprida.

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