quarta-feira, 15 de junho de 2011

CONSTITUIÇÃO & DEMOCRACIA.

EDITORIAL:

Enquanto o governo e o Congresso Nacional, continuarem a enxergar a Carta Magna do Brasil como um simples pormenor, não há a menor condição do país funcionar como uma democracia. As MPs tornaram-se um uso abusivo por parte dos governos, desde sua criação na Constituinte de 88. Estão descritos os casos em que o Presidente da República pode recorrer ás medidas e o texto é claro ao se exigir a observância de urgência e relevância no propósito de se tomar uma decisão com força de lei e eficácia jurídica com rapidez. e com o intúito de respeitar o equilíbrio entre os Poderes, que se confere ao Congresso a prerrogativa de aceitrar ou não que as MPs possam seguir em frente, até porque, o Executivo manda, mas se o Legislativo não achar que sejam adequadas, elas podem ser devolvidas, (o que normalmente não ocorre), pois, caso contrário, a Constituinte terai conferido ao presidente poderes não condizentes com uma República. Outrossim, no inicio o ab uso era só na quantidade. Hoje, é a exorbitância que inclui temas vedados pela Constituição e a quantidade deles em uma mesma medida Provisória. Uma das últimas que chegou ao Congresso, constou de 13 assuntos diferentes e após as emendas, ficou com 26. BRINCADEIRA TEM HORA!!!!!

Um comentário:

ArcadoAutoConhecimento disse...

Roy. As MPs, meu amor, são falhas resultantes da adaptação de um dispositivo parlamentarista à nossa realidade político-jurídica. Beijos.