segunda-feira, 5 de julho de 2010

FICHA LIMPA? ONDE?

Para advogados, Ficha Limpa não perde força com liminares:
A suspensão dos efeitos da Lei da Ficha Limpa, autorizada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta semana, reacenderam os debates sobre o fôlego da norma para garantir a inelegibilidade daqueles que se encaixam nos requisitos da lei. Os tribunais permitiram que o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), a deputada estadual Isaura Lemos (PTB-GO) e o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) concorram nas eleições deste ano, mesmo tendo condenações por órgão colegiado de juízes. Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, as suspensões de inelegibilidade não são um sinal de enfraquecimento da lei. "O artigo 26 da Ficha Limpa é claro ao dizer que condenações que já existiam e que estavam em processo de julgamento podem ser suspensas desde que houvesse um requerimento argumentando a plausibilidade do direito invocado", afirmou Um exemplo dessa brecha na lei foi o argumento usado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, na decisão que suspendeu a inelegibilidade de Heráclito Fortes. Na análise do recurso levado ao Supremo --que começou a ser julgado pela Segunda Turma no ano passado-- Mendes aceitou as alegações de Fortes para reformar a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Outro questionamento levantado com a liberação das candidaturas é a possibilidade de a lei não ser aplicada para todos de forma igual, já que cada ministro aplica seu ponto de vista na hora de julgar os casos. (Fonte: O GLOBO)
MOMENTOBRASILCOM.COM(Comentário):
A grande verdade é que, as mudanças efetuadas no texto original foram exatamente para que os possíveis prejudicados(?), recorressem, tendo assim as benécies como sempre que as leis brasileiras oferecem aos homens do chamado 'colarinho branco'. Infelizmente, a corrupção ganha mais um 'round' contra a democracia. Os ratos continuam passeando e fazendo a festa em cima da mesa.

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