sexta-feira, 2 de julho de 2010

BRECHAS, VÁLVULAS DE ESCAPES E SIMILARES.

STF suspende Ficha Limpa para senador :
Condenação contra Heráclito Fortes poderia barrar planos de reeleição no Senado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender decisão judicial contra o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) que poderia impedir o registro de sua candidatura à reeleição pelas regras da Lei Ficha Limpa (Lei 135/2010). Ex-presidente do Supremo, Mendes concedeu uma liminar que suspende de imediato condenação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) contra Fortes por conduta lesiva ao patrimônio público. A sentença foi resultado de uma ação popular. O entendimento aplica-se apenas a este caso. Mas abre brecha para que outros políticos com pendências judiciais recorram à Suprema Corte. Com a decisão, os efeitos da condenação ficam suspensos até que o julgamento de um recurso proposto pelo senador seja concluído. A análise deste recurso foi iniciada em novembro, na 2ª Segunda Turma, e interrompida por um pedido de vista de Cezar Peluso, atual presidente do STF. Mendes observou que havia urgência no pedido, já que o prazo para registro de candidaturas está terminando. Pela lei eleitoral, todos os candidatos devem formalizar os registros até 5 de julho. (Fonte:VEJA).
MOMENTOBRASILCOM.COM(Comentario):
As vantagens das modificações efetuadas no texto original, começam a aparecer junto com as brechas existentes nas leis e que os interessados começam a mexer os 'pausinhos', junto as instituições, visando as já conhecidas benécies. O ministro Gilmar Mendes e, por via de consequencias seus pares, abrem um perigoso precedente.Os procedimentos continuam os mesmos. Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Assim, continua a desastrosa administração do governo no Brasil.

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