quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

MAIS 'TRAPALHADAS' DO PRESIDENTE.

Lula e a sua verdade :
O novo decreto do presidente é o ato mais grave do seu governo; e o mais denunciador dele próprio. MAIS DO QUE ceder à exigência militar contra o Programa Nacional de Direitos Humanos, o novo decreto de Lula permite evitar por tempo incalculável o que falta saber e fazer sobre os crimes da ditadura. E, como complemento, abre a possibilidade de que opositores do regime sejam outra vez investigados, com eventuais desdobramentos. A percepção deste sentido do decreto não requer leitura atenta de mais do que três trechos do seu espichado texto. O primeiro deles está já no início do decreto: "Fica criado o grupo de trabalho para elaborar anteprojeto que institua a Comissão Nacional da Verdade (...) para examinar as violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional". O período cuja investigação tem sido reivindicada é o da ditadura, o que está claro no próprio decreto anterior de Lula ao se referir a levantamentos da "repressão política". Sob a aparência indiferente, no novo decreto, de "período fixado no art. 8º" do ADCT, o período da ditadura e a sua repressão tornam-se frações de um tempo vasto e de ocorrências inumeráveis. O disfarce da remissão às Disposições Transitórias esconde este novo período: (...) "de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição" atual. À Comissão Nacional da Verdade de Lula cabe investigar 42 anos de violações de direitos humanos no Brasil. Sequer é de repressão política só, mas de direitos humanos em geral. Nem em um século a tarefa seria executada por um contingente de pesquisadores. Lá para as tantas, o propósito do novo decreto se trai, ao pretender disfarce de mais seriedade e, com isso, enveredar por tema que não lhe compete, seria do anteprojeto futuro. Está no art. 6º: "O anteprojeto de lei estabelecerá que a Comissão Nacional da Verdade apresentará, anualmente, relatório circunstanciado" (...). "Anualmente": uma sequência de anos indeterminada, sem motivo ou possibilidade de estimativa, antes vista com a certeza de que entrará pelos tempos. Não faltou a Lula entregar o que jamais fora cogitado de ceder aos militares: igualar os opositores da ditadura aos torturadores, assassinos e autores de desaparecimentos. Sempre com artimanhas malandras, esta assim posto no art.5º do decreto, que autoriza a comissão a "realizar as seguintes atividades": "V - identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de direitos humanos, suas ramificações nos aparelhos de Estado, e em outras instâncias da sociedade". A identificação reivindicada pela verdade não é a de estruturas, mas de autorias e responsabilidades correlatas. Na repressão da ditadura, e não nos direitos humanos em geral. A sordidez maior, porém, vem no fim: "em outras instâncias da sociedade". Que instâncias podem ser, senão movimentos, partidos, imprensa, entidades profissionais, entidades estudantis? Cabem na expressão indefinida as "instâncias" capazes de incluir todos os opositores. E torná-los objeto de investigação, com seus desdobramentos, a partir de informações dadas à comissão, como prevê o decreto. Informações, por exemplo, procedentes de militares quando considerem necessária uma represália ou um recuo da comissão. O novo decreto de Lula é o ato mais grave do seu governo. E o mais denunciador dele próprio.(Fonte:Jânio de \Freitas)//.

CPI-BRASIL.COM(Comenta):
O presdiente Lula continua fazendo das 'suas". Como sempre enfia os pés pelas mãos e, quando a coisa complica, tenta consetar.Mas ao tentar agradar 'gregos & troianos%, a chamada 'emenda' sai pior que o soneto. Êste decreto dos "Direitos Humanos", ainda dará muitos 'panos para mangas' e complicações seríssimas.

Um comentário:

Laguardia disse...

Os terroristas, que gostam de se intitular opositores da ditadura, nunca se opuseram a ditadura nenhuma. Eram contra a ditadura militar e a favor da Ditadura do Proletariado nos moldes cubanos.

Eles também mataram inocentes, torturam, assassinaram com requinte de crueldade, justiçaram, mutilaram, tudo em nome da ditadura do proletariado.

como vive esta época, e era estudante universit;ario, nunca ouvi de nenhum deles a reivindicação de retorno de Jango ao poder, já que era o presidente constitucional do Brasil.

Eram todos farinha do mesmo saco e como tal devem ser tratados.