sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

SERÁ COINCIDÊNCIA?

Corrupção como crime hediondo: jogo para a plateia:
O Blog pediu a opinião de três leitores sobre o projeto de lei assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que torna hediondos os crimes de corrupção: o Diretor Executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, a Procuradora Regional da República Ana Lúcia Amaral e o criminalista e ex-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo Tales Castelo Branco. O texto do projeto tipifica como qualificados quatro crimes específicos contra a administração pública: peculato (apropriação de bens públicos), concussão (exigência de vantagens mesmo antes de assumir o cargo público ou depois que deixá-lo), corrupção ativa e passiva.
Eis o comentário de Claudio Weber Abramo:
Tornar hediondo o crime de corrupção para agentes públicos de alto escalão tem efeito mais psicológico do que concreto. Há três motivos para isso:
1. Mesmo nas hipóteses hoje presentes na legislação, quase nunca acontece a aplicação integral das restrições definidas (ausência de fiança e extensão dos prazos de prisão temporária), pois os condicionantes previstos para essa aplicação usualmente não se encontram presentes. Em outras palavras, os acusados de crimes hediondos saem com fiança e não têm estendidos os prazos de prisão temporária.
2. Um problema fundamental que afeta não apenas os processos que envolvem corrupção mas quaisquer processos criminais é a grande quantidade de oportunidades que o Código de Processo Penal oferece para o atravancamento do curso judicial. Quem tem dinheiro para pagar advogado caro interpõe recursos meramente procedimentais até o fim dos tempos, de tal forma que praticamente nunca acontece de os processos chegarem a termo.
3. Ainda que se vençam todos esses obstáculos procedimentais, provar corrupção é praticamente impossível no Brasil, porque a legislação exige que, para se provar corrupção, se comprove a intenção dos implciados em cometer os atos de que são acusados. Como intenção é peculiaridade subjetiva, portanto inverificável, na prática isso significa que, no caso dos réus que contem com dinheiro suficiente para pagar os advogados caros que sabem manobrar na selva procedimental, nunca se provará que tiveram intenção de fazer isso ou aquilo.
Eis o comentário de Ana Lúcia Amaral:
Está mais do que comprovado que, no Brasil, o problema não é falta de lei, mas a sua não aplicação, mormente pelos tribunais, os quais, via "interpretação" --por mais claro que seja o texto legal-- acabam desfigurando o objetivo da lei: estimular ou desestimular um comportamento. O que vale classificar o crime de corrupção de hediondo? O que vale determinar que se trata de crime inafiançável, ou aumentar o tempo de pena para se autorizar a progressão de regime se o Supremo Tribunal Federal já está, diuturnamente, desfazendo, por exemplo, a lei contra os crimes de tráfico de drogas?
O governo joga para a plateia, pois há um outro mensalão, o do DEM, e se acredita que todo mundo já esqueceu o mensalão do PT. Este é o país onde o errado dá certo, razão pela qual as leis são sistematicamente desrespeitadas, por deliberação do infratores, firmes na garantia de impunidade, ou pelas decisões dos tribunais que facilitam aquela.
Eis o comentário de Tales Castelo Branco:
O projeto de lei assinado pelo presidente Lula consubstancia uma daquelas providências tomadas para satisfazer a opinião popular; para demonstrar que ele, pessoalmente, abomina a corrupção. Não se trata de uma decisão técnica, do ponto de vista jurídico, mas, sim, de providência eminentemente política. Seria infantil aguardar que o presidente vetasse o projeto: seria como se ele dissessse: eu não considero a corrupção hedionda. Se isso tivesse ocorrido, iríamos duvidar da sanidade mental do nosso presidente. Ele não tem diploma de bacharel, mas não é burro. É formado na universidade da vida .//(Fonte:Frederico Vasconcelos/UOL).

MOMENTOBRASILCOM.COM(Comentário):
Mais uma vez materias e opiniões de Profissionais da Imprensa, assemelham-se às nossas. E esta em particular com a matéria que publicamos intitulada:@ oficialzação do 'Boi-de-piranha'e seu respectivo comentário.

3 comentários:

TRIBUNA-BRASIL.COM disse...

Roy, a coincidencia é de opiniões evisões de jornalistas sérios e competentes. (O INDIGANDO)

angela disse...

Ficou uma postagem especial.

REGINA GOULART SANTOS disse...

Eu diria que a questão é meramente de hermenêutica. As leis existem, bastaria que fossem devidamente aplicadas ...
É minha amiga Angela, a questão é deveras especial, diria, "especialíssima...".